Carta Aberta aos Associados da Sociedade Brasileira de Sociologia

Publicado em 10 de novembro de 2026
Autor(a):ALEXANDRE JERONIMO CORREIA LIMA

Fortaleza, 10 de novembro de 2026.

Prezadas e prezados associados da SBS,

Está em tramitação na Câmara dos Deputados, desde março de 2026, o Projeto de Lei nº 1.466/2026, de autoria da deputada federal Lenir de Assis (PT-PR), que propõe a obrigatoriedade do ensino de Filosofia e Sociologia em todas as séries do Ensino Médio, com carga horária mínima de duas horas semanais para cada uma.

A proposta busca assegurar a presença desses componentes no currículo, ameaçados de supressão desde 2016. Como se sabe, a reforma do Ensino Médio iniciada pelo governo Michel Temer atingiu de modo particular a Sociologia e a Filosofia, disciplinas de institucionalização mais recente e alvos frequentes de controvérsias ideológicas. Desde então, seu estatuto curricular passou a depender das decisões dos governos estaduais e, em alguns estados, elas praticamente desapareceram das escolas públicas, substituídas por disciplinas genéricas, orientadas por premissas de cunho motivacional e caráter empreendedorista.

Desde 2024, num ato legislativo que ficou conhecido como contrarreforma do ensino médio, a Sociologia e a Filosofia voltaram ao currículo como componentes obrigatórios da área de conhecimento Ciências Humanas e Sociais Aplicadas. Entretanto, ainda que com o aumento da Formação Geral Básica (medida também assegurada na contrarreforma), sem a definição precisa da carga horária, ficou ainda sob critério dos sistemas de ensino estaduais a presença substantiva dessas áreas de conhecimento nas escolas.

No último mês, o projeto apresentado pela Deputada Lenir de Assis avançou na Câmara ao receber parecer favorável da deputada Maria do Rosário (PT-RS) no âmbito da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. A matéria será agora submetida à votação pela comissão antes de seguir sua tramitação na Casa.

A deputada Maria do Rosário destaca a urgência da matéria diante da inclusão de um novo componente curricular obrigatório na Educação Básica, a “Educação política e direitos da cidadania”, exigência da Lei nº 15.468/2026. A relatora afirma que esse conteúdo já tem sido tema privilegiado das áreas de Sociologia e Filosofia no ensino médio, não podendo ficar a cargo de disciplinas eventuais e de docentes sem formação adequada. O parecer sustenta, portanto, que a Sociologia e a Filosofia são imperativas para dar conta da especificidade desse tema (entre outros), o que exige correspondência entre o currículo escolar e campos de conhecimento consolidados a fim de impedir um currículo fortuito na área das humanidades, cuja discricionariedade está a serviço de interesses ocasionais.

Há ainda um dado de ordem prática que pesa a favor da escolha legislativa de ampliar o tempo da Sociologia e da Filosofia, em vez de distribuí-lo entre componentes aleatórios, temáticos e variados: o país dispõe de uma estrutura consolidada de formação de professores nessas áreas. Existem licenciaturas específicas em Ciências Sociais/Sociologia e em Filosofia em todas as regiões do Brasil, que já formaram e continuam formando, neste momento, professoras e professores profissionais para essas disciplinas. Segundo o Cadastro e-MEC, há hoje 139 cursos de licenciatura em Ciências Sociais/Sociologia em atividade no país, 99 deles em instituições públicas, que respondem por mais de nove em cada dez cursos presenciais. A esse esforço somam-se os Mestrados Profissionais em Rede Nacional dirigidos a docentes da educação básica, o ProfSocio e o ProfFilo. Componentes criados ao sabor de cada sistema de ensino, ao contrário, não têm licenciatura correspondente nem, portanto, docentes formados para lecioná-los. Ao exigir que aulas sejam ministradas por licenciados em Filosofia ou em Ciências Sociais/Sociologia, o substitutivo da relatora reconhece esse patrimônio formativo e dá consequência ao investimento público que o constituiu.

Entendemos que esta discussão diz respeito a todas as professoras e todos os professores de graduação e pós-graduação em Ciências Sociais e, por extensão, a toda a comunidade de pesquisadoras e pesquisadores filiados à Sociedade Brasileira de Sociologia. Ela envolve as condições em que o conhecimento que produzimos circula na sociedade e, portanto, diz respeito ao futuro da nossa área científica. Além disso, a experiência mostra que currículos flexíveis, compostos por conteúdos pouco definidos e ministrados por docentes sem formação específica e em condições de trabalho muito precárias, afetam sobretudo estudantes da rede pública, agravando enormemente a desigualdade educacional em nosso país.

Por isso, pedimos à comunidade da Sociedade Brasileira de Sociologia atenção e apoio nessa luta, que, no limite, se relaciona à luta pela ciência e pela democracia em nosso país.

Atenciosamente,

Coordenação do Comitê de Pesquisa em Ensino de Sociologia da SBS

Alexandre Jeronimo Correia Lima
Julia Polessa Maçaira (desde o Rio de Janeiro)
Simone Meucci (desde Curitiba)